Como abolir a escravatura?
O Ministério Público do Trabalho divulgou no último dia de fevereiro, a notícia do resgate, no período de 2005 a 2010, de 17.456 pessoas em trabalho escravo. O dado demonstra que o Brasil ainda não conseguiu se livrar de uma agenda muito antiga: trabalhadores em situação humilhante e aviltante, por necessitarem de empregos para sua subsistência e de sua família. Eles, por falta de opção e absoluta necessidade, terminam por se sujeitarem às regras impostas pelos exploradores. E, muitas vezes, levam consigo, os seus filhos.
Ótimo que 17.456 pessoas tenham sido retiradas de uma relação de escravidão com os seus empregadores. Mas, o que será deles agora? Conseguirão empregos de outro modo ou, novamente, depois de baterem de porta em porta, voltarão ao trabalho escravo por falta de opção? Quem sabe, alguns dos 17.456, não sejam recorrentes? (mais…)
Quem é, verdadeiramente, cego?
No dia 06 de fevereiro, o site do Superior Tribunal de Justiça publicou as ações de política pública desenvolvidas pelo órgão em favor das pessoas com deficiência.
As atitudes são todas louváveis, contudo, uma em especial, é bem polêmica: a Súmula 377, que reconhece a visão monocular como deficiência, permitindo a quem enxerga apenas com um dos olhos concorrerem às vagas destinadas aos deficientes nos concursos públicos.
Sobre o tema, um dos organismos de excelência no segmento, o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, IBDD, publicou “Visão Monocular: Um olhar especial”, que vale a pena ler: (mais…)
O governo é obrigado a fornecer
A Constituição Federal, ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS) determinou que a União, os estados, os municípios e o distrito federal prestassem todos os serviços necessários a assegurar a saúde de cada cidadão.
Em razão das determinações constitucionais, foi elaborada a Lei n. 8.080/90, que regulamentou o SUS. Em seguida, a Constituição Federal foi alterada e passou a determinar que uma parcela significativa do orçamento de cada ente federativo fosse gasto exclusivamente com a saúde da população, e essa determinação provocou um aumento nos investimentos na área, porém ainda insuficientes para o atendimento das demandas diárias.
Buscando atender os comandos da Constituição Federal, o ministério da saúde criou a política nacional de medicamentos, que visava atribuir para cada ente obrigações quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos à população, e criou o programa farmácia popular. Entretanto, por ser iniciativa do poder executivo, boa parte da política nacional de medicamentos não atingiu seus objetivos principalmente porque o judiciário não a aplica por entender que a responsabilidade dos entes é solidária (todos respondem igualmente perante a sociedade). (mais…)
Sem planejamento, não há política pública
Em tese, quem administra, precisa planejar e, para planejar, necessita ter informações e dados e, acima de tudo, compreensão clara das metas e propósitos que queira alcançar.
As cidades brasileiras sofrem duros golpes a partir de situações banais e da atuação natural do clima, porque os administradores municipais não são dados ao planejamento, nem mesmo quando colocam, nas suas estruturas administrativas, secretarias ou departamentos dedicados ao tema.
A situação é pior quando o tema é infra-estrutura e ocupação do solo urbano.
Procuradas, as prefeituras autorizam, sem preocupação, todo tipo de obra em qualquer terreno. E, quando não procuradas, fingem não ver e deixam que as pessoas se instalem onde bem entenderem e façam dos seus terrenos e casas palco da criatividade pessoal. Isso, quando não são elas próprias as autoras das obras em solo perigoso. Um bom exemplo é a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – construída em Teresópolis, ao lado de um terreno com risco de deslizamento e em cima de um trecho de rio que pode, sob fortes chuvas, transbordar.
Eis aí o motivo das mortes e de tanta gente desabrigada. É simples assim. Em janeiro do ano passado, Angra dos Reis. Neste janeiro, Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo. E, no Mais >
O modelo de gestão pública incentiva a corrupção
Bem, é Natal, dia em que a humanidade comemora o nascimento de Jesus Cristo, mas homenageia o Papai Noel.
Num País que cultua os desvios de dinheiro público e festeja os escândalos, cabe dedicar algumas linhas ao último do ano: a apropriação de dinheiro público facilitada pelas emendas parlamentares e por programas alocados no Ministério do Turismo. E, sobre o tema, o Blog do Noblat publicou no dia 23 de dezembro, quase véspera de Natal, a seguintes nota retirada de uma matéria do O Globo e assinada pelo jornalista Fábio Fabrini:
“Só 40% da verba sem comprovação de uso voltaram aos cofres públicos.
Embora constate irregularidades por atacado no financiamento de eventos privados com recursos de emendas parlamentares, o Ministério do Turismo só é capaz de reaver os recursos no varejo.
A pasta abriu processos para cobrar R$ 115 milhões de entidades e prefeituras que firmaram convênios para festas, shows, rodeios, forrós, micaretas e outras atividades, mas não provaram se o dinheiro foi gasto.
Conseguiu de volta R$ 47 milhões, ou 40% do bolo sob suspeita. Os padrinhos políticos das emendas estão espalhados por todas as bancadas.
Há repasses feitos em 2003, primeiro ano do governo Lula, com débito em aberto. O principal motivo Mais >
Outra boa iniciativa
Numa das consultas diárias às mídias sociais para encontrar material relativo às boas experiências em políticas públicas, encontramos o blog educação, http://www.blogeducacao.org.br, instrumento de comunicação desenvolvido pelo Instituto Votorantim, para divulgar os investimentos da empresa na qualidade da educação e os resultados alcançados em cada comunidade onde a empresa está presente.
O blog cumpre um dos papéis fundamentais do projeto, que persegue qualidade na educação através da sensibilização e da mobilização dos funcionários da Votorantim e da população local. O veículo trabalha com o pressuposto da conscientização social, melhor instrumento para produzir compromissos e pressionar os agentes públicos.
Como a Votorantim está presente em quase todo o Brasil, principalmente em localidades que apresentam sérias dificuldades sociais, o projeto é uma ferramenta importante de transformação social. Do Amapá ao Rio Grande do Sul, o projeto tem levado estímulos para gerar qualidade em educação.
“Para aglutinar e dar um sentido prático a essa mobilização, o Projeto Parceria Votorantim pela Educação vale-se de indicadores e ferramentas de gestão disponibilizadas pelo MEC”, que podem servir como instrumento de planejamento e gestão das ações municipais, estabelecendo prazos e a necessidade de recursos.
A dinâmica do projeto prevê reuniões, apresentações, ações de comunicação e formação de redes nas comunidades. “Seu Mais >