Bem, é Natal, dia em que a humanidade comemora o nascimento de Jesus Cristo, mas homenageia o Papai Noel.

Num País que cultua os desvios de dinheiro público e festeja os escândalos, cabe dedicar algumas linhas ao último do ano: a apropriação de dinheiro público facilitada pelas emendas parlamentares e por programas alocados no Ministério do Turismo. E, sobre o tema, o Blog do Noblat publicou no dia 23 de dezembro, quase véspera de Natal, a seguintes nota retirada de uma matéria do O Globo e assinada pelo jornalista Fábio Fabrini:

“Só 40% da verba sem comprovação de uso voltaram aos cofres públicos.

Embora constate irregularidades por atacado no financiamento de eventos privados com recursos de emendas parlamentares, o Ministério do Turismo só é capaz de reaver os recursos no varejo.

A pasta abriu processos para cobrar R$ 115 milhões de entidades e prefeituras que firmaram convênios para festas, shows, rodeios, forrós, micaretas e outras atividades, mas não provaram se o dinheiro foi gasto.

Conseguiu de volta R$ 47 milhões, ou 40% do bolo sob suspeita. Os padrinhos políticos das emendas estão espalhados por todas as bancadas.

Há repasses feitos em 2003, primeiro ano do governo Lula, com débito em aberto. O principal motivo é a burocracia do ministério, que levava até um ano para analisar uma prestação de contas.

Outro problema é a existência de organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades da sociedade civil criadas com o propósito exclusivo de receber verbas públicas, mas que se dissolvem ao primeiro sinal de cobrança.

Os inadimplentes do Turismo devem R$ 67 milhões à União. Na lista, elaborada pelo site “Congresso em Foco”, com base em sistemas do governo, constam 467 convênios, sendo 234 tocados por entidades e 233, por órgãos públicos.

Fora casos de superfaturamento, descumprimento da lei de licitações e não comprovação de despesas, há situações em que o evento sequer ocorreu.

A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) tem o maior número de convênios sob suspeita: nove, com dívida de R$ 1,376 milhão. Todos são alvo de tomadas de contas especiais.

Há projetos que receberam verba para a promoção do rasqueado (dança típica do estado), competições ecológicas e golfe, esporte pouco praticado no país, à beira do Rio Araguaia.

O ex-deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT) foi o autor de emendas a cinco desses projetos. A AMM informou que a dirigente Lieda Rezende falaria sobre o caso, o que não ocorreu.

O ministério informa que vem melhorando o sistema de controle. Novas normas estão em estudo, entre elas obrigar os responsáveis pelos convênios a enviar fotos do evento até 48 horas após a realização”.

E, é bom lembrar que no ranking das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, o Ministério do Turismo supera o da Saúde e o da Educação. Um bilhão e trezentos milhões de reais foram destinados à promoção de atividades turísticas, enquanto um bilhão e cem milhões financiaram projetos para a Saúde e 464 milhões de reais, a Educação. Na distribuição por programas de aplicação dos recursos, a promoção do “turismo social” no Brasil aparece em segundo lugar, logo abaixo da assistência hospitalar.

Para resolver problemas como este é preciso antes de tudo perguntar, os motivos que levam com que eles ocorram e, neste caso, claramente se percebe que são beneficiados pelo modelo de centralização dos recursos públicos na União. Afinal, o que justifica o Orçamento da União financiar ou privilegiar atividades como festas, shows, rodeios, forrós, micaretas?

A municipalização levaria para as sociedades locais a facilidade de fiscalização e controle, com a vantagem adicional de reduzir estupidamente os custos derivados da inserção das verbas no Orçamento da União via emendas parlamentares e de gastos com a burocracia que cuida da distribuição?

E, para quem não sabe, aqui fica a notícia: como o cuidado com o Patrimônio da União é uma atribuição do governo federal, o Ministério do Planejamento, em Brasília, abriu um canal de comunicação com a sociedade para receber e resolver os problemas de utilização das praias em todo o território nacional.

Há absurdo maior?

No Brasil, o Governo Federal gerencia portos, aeroportos, praias, micaretas, rodeios, forrós. Esse modelo, evidentemente, só pode gerar ineficiência, descontrole e corrupção.