Sem planejamento, não há política pública
Em tese, quem administra, precisa planejar e, para planejar, necessita ter informações e dados e, acima de tudo, compreensão clara das metas e propósitos que queira alcançar.
As cidades brasileiras sofrem duros golpes a partir de situações banais e da atuação natural do clima, porque os administradores municipais não são dados ao planejamento, nem mesmo quando colocam, nas suas estruturas administrativas, secretarias ou departamentos dedicados ao tema.
A situação é pior quando o tema é infra-estrutura e ocupação do solo urbano.
Procuradas, as prefeituras autorizam, sem preocupação, todo tipo de obra em qualquer terreno. E, quando não procuradas, fingem não ver e deixam que as pessoas se instalem onde bem entenderem e façam dos seus terrenos e casas palco da criatividade pessoal. Isso, quando não são elas próprias as autoras das obras em solo perigoso. Um bom exemplo é a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – construída em Teresópolis, ao lado de um terreno com risco de deslizamento e em cima de um trecho de rio que pode, sob fortes chuvas, transbordar.
Eis aí o motivo das mortes e de tanta gente desabrigada. É simples assim. Em janeiro do ano passado, Angra dos Reis. Neste janeiro, Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo. E, no próximo janeiro, quem sabe?
Mas, a falta de planejamento causa outros transtornos: violência e péssima qualidade dos serviços públicos por conta de um crescimento inesperado da população migrante.
No Estado do Rio, temos como exemplos, Macaé e, recentemente, Itaboraí. Por ausência de planos para adaptação da cidade a um novo momento econômico plenamente previsível, Macaé está entre os líderes nacionais de violência e, logo, logo, terá Itaboraí como forte concorrente.
A cidade é sede do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), projeto inaugurado há pouco tempo, contudo previsto há muitos anos. Por conta disso, ela recebeu no ano passado, mais 50 mil habitantes, que foram somados aos 250 mil existentes, 1/3 dos quais sem esgoto e sem as condições mínimas de saneamento básico.
Como no mesmo período de 12 meses, 160 novas empresas se instalaram em Itaboraí e esperam-se para os próximos cinco anos, 500 novas indústrias, os imóveis assumiram valores nunca imaginados. O fato soma-se à experiência com a falta de planejamento municipal, para antecipar a notícia de ocupações irregulares em massa.
Bruno Serpa Pinto, diretor de Operações da Patrimóvel Niterói, uma das fortes empresas do ramo imobiliário do Estado do Rio, registrou alta superior a 20% nos preços dos imóveis residenciais localizados em Itaboraí, para um período de menos de um ano. E, ele diz mais: “a tendência de preços é de alta. Há ainda uma série de investidores pessoas físicas que estão comprando imóveis na cidade como forma de investimento” (www.blogcarioca.com.br).
Quem examina as ocorrências ruins que atingem as cidades brasileiras não consegue duvidar da necessidade premente de se estabelecer o planejamento como instrumento essencial de política pública municipal.
